1. Apresentação e controlador

Esta Política de Privacidade explica como a ProMIKE trata dados pessoais no site institucional, na área do associado, no fluxo de adesão, no envio de documentos, na cobrança associativa e no relacionamento administrativo com seus associados.

A controladora dos dados é a ASSOCIAÇÃO PROMIKE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.714.391/0001-51, com sede em São Paulo/SP e canais de contato institucionais divulgados pela associação.

2. Dados pessoais que podemos tratar

Os dados tratados variam conforme a interação do titular com a plataforma e com a associação.

• Dados cadastrais e de identificação, como nome, CPF, data de nascimento, estado civil e dados de contato.
• Dados funcionais e profissionais, como instituição, unidade, cargo, posto, registro e informações relacionadas ao vínculo com a segurança pública.
• Dados financeiros e de cobrança, incluindo dados de assinatura, histórico de pagamento e informações retornadas pelos meios de pagamento integrados.
• Documentos enviados para cadastro, comprovação funcional, análise de solicitações e formalização contratual.
• Registros de aceite interno, assinatura eletrônica, IP, data, hora, logs de acesso e interações realizadas no portal.

3. Finalidades do tratamento

A ProMIKE trata dados pessoais para viabilizar a operação associativa e o funcionamento da plataforma digital.

• Criar e manter cadastro do associado.
• Conferir elegibilidade, documentação e consistência das informações prestadas.
• Formalizar a adesão associativa, inclusive com assinatura eletrônica do contrato.
• Processar mensalidades, cobranças, regularização financeira e registros administrativos.
• Receber, analisar e acompanhar solicitações administrativas e mutualistas.
• Enviar comunicações institucionais, operacionais e de segurança relacionadas à associação.
• Prevenir fraudes, proteger a plataforma e exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e poderá se apoiar, conforme o caso concreto, nas seguintes bases legais: execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados à adesão associativa, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando necessário.

5. Compartilhamento de dados

A ProMIKE poderá compartilhar dados pessoais apenas na medida necessária para a execução das finalidades descritas nesta Política.

• Prestadores de hospedagem, infraestrutura, manutenção técnica e segurança da informação.
• Ferramentas de pagamento e cobrança utilizadas para operar a mensalidade associativa.
• Ferramentas de assinatura eletrônica utilizadas para formalização do contrato associativo.
• Serviços de comunicação eletrônica, armazenamento e suporte operacional.
• Autoridades públicas, órgãos de controle ou terceiros legitimados, quando houver obrigação legal, ordem competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

6. Cookies, logs e dados de navegação

O site e a área do associado podem registrar cookies técnicos, logs de navegação, endereço IP, identificadores de sessão e eventos de uso necessários para autenticação, segurança, estabilidade, prevenção a fraude e melhoria operacional da plataforma.

Bloqueios de cookies estritamente necessários podem comprometer o funcionamento de áreas protegidas, fluxos de login, carrinho, checkout e assinatura.

7. Armazenamento, retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades legítimas da coleta, enquanto durar a relação associativa e, depois disso, pelos prazos exigidos para obrigações legais, contratuais, regulatórias, de segurança e de preservação de prova.

Mesmo após pedido de exclusão ou desligamento, determinados registros poderão ser conservados nas hipóteses permitidas pelos artigos 15 e 16 da LGPD.

8. Segurança da informação

A ProMIKE adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua operação para reduzir acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida de dados pessoais.

Nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente invulnerável, mas a associação trabalha para limitar riscos e exigir tratamento adequado também de seus operadores e fornecedores essenciais.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, observados os limites legais e regulatórios aplicáveis:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando cabível e observados segredos comercial e industrial.
• Informações sobre compartilhamentos realizados.
• Revogação de consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.

10. Atendimento aos titulares

Pedidos relacionados a dados pessoais, atualização cadastral, correção de informações e demais solicitações do titular devem ser encaminhados pelos canais oficiais da ProMIKE.

Para proteger o próprio titular e terceiros, a associação poderá solicitar elementos adicionais para confirmar identidade e legitimidade antes de responder ao pedido.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.